Processo 857610/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/01/2013 11:27
Autuado em 23/01/2013 11:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3983/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3983/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014 Acórdão   3983/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
12/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA
Procuradores: JOICE DUARTE GONCALVES BERGAMASCHI (credenciado, inclusão:14/04/15, exclusão:14/08/15)
Interessado JOÃO DE ARAÚJO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/01/2013 11:36 208208/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
11/08/2015 16:33 do Protocolo 631583/15
13/04/2015 13:19 do Protocolo 310604/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1910/2014
09/07/2014 917 Acórdão nº 3983/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 946/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 85/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2014 16:45 DP  
05/08/2014 19:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1910/2014 -
05/08/2014 17:21 DEX Informação nº 5309/2014 -
15/07/2014 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1519/2014 -
11/07/2014 15:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1624/2014 -
30/06/2014 16:36 STP  
13/06/2014 11:53 GCILB  
13/06/2014 11:04 STP Certidão de Sessão nº 409/2014 -
06/06/2014 09:54 GCILB  
06/06/2014 09:28 STP Certidão de Sessão nº 383/2014 -
26/03/2014 11:20 GCILB  
18/11/2013 17:40 SMPjTC Parecer nº 277/2014 - Irregularidade Recurso de Revista. Prestação de Contas de Câmara Municipal. Inexistência de cargos de contador e advogado. Provimento do recurso e julgamento de irregularidade das contas.
11/03/2013 17:01 DCM Instrução nº 4283/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA: Prestação de Contas do Exercício de 2010. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 3901/12 - Primeira Câmara.
29/01/2013 15:02 DP  
23/01/2013 22:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 85/2013 -
23/01/2013 11:27 DP Informação nº 982/2013 -
23/01/2013 11:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 946/2013 -

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